Política de Privacidade – Thermalconf

Última atualização: 18/04/2026

A aplicação Thermalconf (doravante “Aplicação”) está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos seus utilizadores, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.

A presente Política de Privacidade descreve como os dados pessoais são recolhidos, utilizados, armazenados e protegidos.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Instituto Politécnico de Bragança (IPB)
📍 Campus de Santa Apolónia, 5300-253 Bragança, Portugal
📧 thermalconf@ipb.pt

2. Categorias de Dados Pessoais Recolhidos

A Aplicação pode recolher e tratar as seguintes categorias de dados:

2.1 Dados fornecidos pelo utilizador

  • Identificação (quando aplicável)
  • Preferências de conforto térmico

2.2 Dados recolhidos automaticamente

  • Dados de utilização (logs, interações, funcionalidades utilizadas)
  • Dados do dispositivo (modelo, sistema operativo, identificadores técnicos)

2.3 Dados ambientais (não diretamente pessoais)

  • Temperatura
  • Humidade
  • Ocupação/deteção de presença (quando aplicável)

2.4 Dados de localização

  • Apenas quando estritamente necessário e mediante consentimento prévio

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

  • Monitorização e otimização do conforto térmico
  • Gestão eficiente de energia
  • Personalização da experiência do utilizador
  • Manutenção, melhoria e segurança da Aplicação
  • Cumprimento de obrigações legais

4. Fundamento Jurídico do Tratamento

O tratamento de dados pessoais baseia-se nos seguintes fundamentos legais:

  • Consentimento do titular dos dados
  • Execução de contrato ou prestação de serviço solicitado
  • Interesse legítimo do responsável pelo tratamento
  • Cumprimento de obrigações legais

5. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, salvo obrigação legal em contrário.

6. Partilha e Transferência de Dados

Os dados pessoais:

  • Não são vendidos nem utilizados para fins comerciais externos
  • Podem ser partilhados com:
    • Prestadores de serviços tecnológicos (subcontratantes), sob obrigação de confidencialidade
    • Entidades legais, quando exigido por lei

Sempre que aplicável, será assegurado que terceiros cumprem o RGPD.

7. Transferências Internacionais

Caso haja transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), serão adotadas garantias adequadas, nos termos da legislação aplicável.

8. Segurança dos Dados

São implementadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

  • Acesso não autorizado
  • Divulgação indevida
  • Perda, destruição ou alteração

9. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, o utilizador tem direito a:

  • Acesso aos seus dados pessoais
  • Retificação de dados inexatos
  • Apagamento dos dados (“direito ao esquecimento”)
  • Limitação do tratamento
  • Portabilidade dos dados
  • Oposição ao tratamento
  • Retirada do consentimento a qualquer momento

O utilizador tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

10. Cookies e Tecnologias Semelhantes

A Aplicação pode utilizar tecnologias equivalentes a cookies para:

  • Melhorar a experiência do utilizador
  • Recolher dados estatísticos de utilização

11. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política pode ser atualizada a qualquer momento. As alterações serão devidamente publicadas na Aplicação ou em canal apropriado.

12. Contacto

Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais, o utilizador pode contactar:

📧 thermalconf@ipb.pt

13. Aceitação

Ao utilizar a Aplicação, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os termos da presente Política de Privacidade.

Privacy Policy – Thermalconf

Last updated: 18/04/2026

The Thermalconf application (hereinafter referred to as the “Application”) is committed to protecting the privacy and personal data of its users, in compliance with the General Data Protection Regulation (GDPR) and other applicable legislation.

This Privacy Policy explains how personal data is collected, used, stored, and protected.

1. Data Controller

The entity responsible for processing personal data is:

Polytechnic Institute of Bragança (IPB)
📍 Campus de Santa Apolónia, 5300-253 Bragança, Portugal
📧 thermalconf@ipb.pt

2. Categories of Personal Data Collected

The Application may collect and process the following categories of data:

2.1 Data provided by the user

  • Identification data (when applicable)
  • Thermal comfort preferences

2.2 Data collected automatically

  • Usage data (logs, interactions, features used)
  • Device data (model, operating system, technical identifiers)

2.3 Environmental data (not directly personal)

  • Temperature
  • Humidity
  • Occupancy/presence detection (when applicable)

2.4 Location data

  • Only when strictly necessary and based on prior user consent

3. Purposes of Processing

Personal data is processed for the following purposes:

  • Monitoring and optimizing thermal comfort
  • Energy efficiency management
  • Personalizing user experience
  • Application maintenance, improvement, and security
  • Compliance with legal obligations

4. Legal Basis for Processing

The processing of personal data is based on the following legal grounds:

  • User consent
  • Performance of a contract or provision of requested services
  • Legitimate interests of the data controller
  • Compliance with legal obligations

5. Data Retention

Personal data will be retained only for as long as necessary to fulfill the purposes for which it was collected, unless a longer retention period is required by law.

6. Data Sharing and Disclosure

Personal data:

  • Is not sold or shared for commercial purposes
  • May be shared with:
    • Technical service providers (data processors), under confidentiality obligations
    • Legal authorities, when required by law

All third parties are required to comply with applicable data protection regulations.

7. International Data Transfers

If personal data is transferred outside the European Economic Area (EEA), appropriate safeguards will be implemented in accordance with applicable law.

8. Data Security

Appropriate technical and organizational measures are implemented to protect personal data against:

  • Unauthorized access
  • Improper disclosure
  • Loss, destruction, or alteration

9. Data Subject Rights

Under applicable law, users have the right to:

  • Access their personal data
  • Rectify inaccurate data
  • Request erasure (“right to be forgotten”)
  • Restrict processing
  • Data portability
  • Object to processing
  • Withdraw consent at any time

Users also have the right to lodge a complaint with the Portuguese Data Protection Authority (CNPD).

10. Cookies and Similar Technologies

The Application may use technologies similar to cookies to:

  • Improve user experience
  • Collect usage statistics

11. Changes to this Privacy Policy

This Privacy Policy may be updated at any time. Any changes will be appropriately published within the Application or through other official channels.

12. Contact

For any questions regarding personal data protection, users may contact:

📧 thermalconf@ipb.pt

13. Acceptance

By using the Application, the user acknowledges that they have read, understood, and agreed to this Privacy Policy.